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Regulamento da Série B tem “pegadinha” sobre regra que limita troca de técnicos na competição

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na última semana uma nova regra para a Série B que limita a troca de técnicos na competição. No entanto, existe um detalhe no regulamento que pode provocar uma “brecha”.

Segundo o artigo 29, a “rescisão por mútuo acordo” não contará para o limite de trocas em relação aos dois lados, assim como outras medidas. Na reunião virtual, 18 dos 20 clubes participantes concordaram que cada time só vai poder ter dois treinadores no mesmo torneio, bem como cada técnico só poderá treinar duas equipes. 

Confira o artigo 29:

Somente será permitida uma demissão de treinador sem justa causa, por iniciativa do clube, durante a COMPETIÇÃO. Caso o clube demita um segundo treinador sem justa causa após ter demitido o primeiro nessa mesma condição, dever necessariamente utilizar um treinador registrado pelo menos seis meses no clube. Eventual pedido de demissão por parte do treinador, demissão por justa causa por iniciativa do clube ou rescisão por mútuo acordo não serão computados para os efeitos deste artigo.

Parágrafo único – O treinador inscrito por um clube para a disputa da COMPETIÇÃO poderá se demitir uma única vez sem justa causa para dirigir outra equipe participante da COMPETIÇÃO. Caso se demita uma segunda vez sem justa causa, não poderá ser novamente inscrito na COMPETIÇÃO. A demissão por iniciativa do clube, a rescisão indireta por iniciativa do treinador ou a rescisão por mútuo acordo não serão computadas para os efeitos deste parágrafo”.

Foto de capa: Lucas Figueiredo/CBF
João Felix

Em entrevista concedida ao “Globo Esporte”, o advogado especialista em direito desportivo, Filipe Souza, revelou que a presença do termo “acordo mútuo” é algo que permite que as partes driblem as restrições, além de poder aumentar os valores das negociações dos treinadores quando o clube optar pela saída do profissional.

“Na prática, existirão demissões sem justa causa que serão documentadas como “mútuo acordo”. Isso dará poder para o treinador exigir o pagamento imediato das verbas rescisórias, pois, caso contrário, não concordará em assinar um documento que não retrate a realidade, limitando a liberdade do clube. Se o treinador não concordar em documentar a rescisão de outra forma, o clube terá a limitação. Portanto, por um lado o artigo desestimula a troca de treinadores, aumentando, por outro lado, o poder de negociação dos treinadores”.

Desta forma, existe a possibilidade de um clube fazer quantas trocas quiser desde que as rescisões com os treinadores anteriores sejam registradas como “mútuo acordo”. Caso aconteça, o comandante também fica liberado para assumir mais de dois da divisão na mesma edição.

A Série B está com previsão de começar no dia 28 de maio e terminar no dia 27 de novembro. Sobre a Série A, o regulamento específico ainda não foi publicado para saber se as medidas específicas também valerão para a elite nacional.

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