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Justiça recusa mandado feito por Cruzeiro para suspender efeitos da exclusão do Profut e clube segue fora do programa

Cruzeiro
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A Justiça Federal recusou nessa sexta-feira (12) um pedido feito pelo Cruzeiro para suspender os efeitos da decisão da exclusão do Profut. A 17ª Vara Federal Cível negou o mandado de segurança denunciado pela Raposa. Assim sendo, o clube segue fora do programa e sem poder contar com os benefícios de parcelamento de dívidas com o governo federal. 

O Cruzeiro foi excluído do Profut em outubro de 2020. A decisão de excluir o clube aconteceu ainda na gestão de Wagner Pires de Sá quando houve atraso no pagamento de parcelamentos entre junho e agosto do ano em questão. Em abril, o Cruzeiro conseguiu, em caráter liminar, revogar a exclusão, mas em julho, a decisão foi revogada. 

No mandato acusado em juízo pelo clube na Justiça Federal, o Cruzeiro apontava irregularidades em decisão e letargia do Governo Federal em nomear o plenário da Apfut em meio ao recurso apresentado. No entanto, o juiz João Carlos Mayer Soares manteve a decisão em 1ª instância, afirmando que o Cruzeiro errou ao indicar como autoridade coatora da decisão o presidente da Apfut.

João Felix

Ainda em 2020, o Cruzeiro recorreu, em segunda instância, na Apfut, mas foi excluído de maneira definitiva do programa, não restando mais ações no âmbito da Apfut

Confira o documento:

“É que a parte impetrante indicou, como autoridade coatora, o Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol – Apfut, ao passo que a análise e julgamento do recurso interposto não se inserem em sua competência, mas, sim, na competência do próprio órgão colegiado do Plenário da Autoridade Pública de Governança do Futebol – Apfut, nos termos do art. 6.º, inciso I, do Decreto 8.642/2016. De fato, havendo sido o acórdão impugnado proferido pelo Plenário, é sua a competência para corrigir eventual ilegalidade e/ou abuso reconhecidos judicialmente. Assim, a autoridade impetrada é parte ilegítima para figurar, nessa condição, no polo passivo da presente ação mandamental”

Imagem de capa: Marco Ferraz/Cruzeiro

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