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Federação de atletas cobra quase R$ 500 mil de Cruzeiro por transferências de Arrascaeta e Edu

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Permanecendo na Série B e com dívidas à casa de R$ 1 bilhão, o Cruzeiro enfrenta mais um processo. A Faap (Federação das Associações de Atletas Profissionais) entrou na Justiça cobrando da Raposa um valor de quase R$ 500 mil pela falta de repasse de porcentagens das negociações de Arrascaeta, para o Flamengo em 2019, e do zagueiro Edu, cedido ao Athletico-PR em 2020. O processo está tramitando na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Segundo o site “Uol”, processo se baseia em acordo com a Lei Pelé [Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998], e cobra do Cruzeiro 0,8% do valor das transferências. Ainda segundo o site, A Faap citou em sua petição que pede R$ 466.702,00 do Cruzeiro (R$ 441.220,00 pela transferência de Arrascaeta e R$ 25.482,00 pela de Edu) de acordo com o artigo 57 da Lei Pelé. O problema é que este artigo foi revogado pelo Congresso Nacional e desde 11 janeiro de 2021 não está mais em vigor.

“Diante de tal fato, ressalta-se que, embora a Lei n° 14.117/2021 tenha revogado o dispositivo que fundamenta o pedido formulado nestes autos, as transferências objeto desta ação de cobrança foram realizadas em data anterior à revogação do artigo 57 da “Lei Pelé”, sendo que, a época das transações, o pagamento do percentual de 0,8% (oito décimos por cento) era inteiramente devido, porém, nunca foi efetuado pelo clube réu”, explicou o advogado da Faap ao site “Uol”.

João Felix
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