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MP do Mandante caduca e perde sua validade

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A Medida Provisória 984/2020, popularmente conhecida como MP do Mandante, caducou na última quinta-feira (15) sem ter sido votada no Congresso. Com isto, ela perdeu sua validade, voltando a valer o texto original da Lei Pelé.

Uma Medida Provisória vira Lei quando, dentro de 60 dias, é votada por maioria do Congresso e Senado, para depois ser promulgada pelo presidente em exercício. Como a votação não aconteceu, ela venceu, e só poderá voltar à pauta em 2021.

 

Foto: Getty
João Felix

Uma das grandes dificuldades enfrentada dentro desses 60 dias foi a oposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não via urgência na pauta. Sem costurar acordo com a oposição, Bolsonaro e os propositores da MP esbarraram na barreira do tempo.

Sem a MP, as transmissões voltam a ter domínio maior das emissoras e dos contratos antigos, prevalecendo agora não só o mandante, como o visitante das partidas.

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