Tabela da CBF tem previsão de transmissões de acordo com a MP 984; Globo responde
A CBF publicou nessa semana a tabela do Campeonato Brasileiro desse ano, mas algo chamou mais a atenção do que os confrontos entre as equipes. Por conta da MP 984, a entidade que organiza o futebol brasileiro prevê que alguns jogos sejam transmitidos pelo canal TNT, que pertence a empresa americana Turner. A Globo emitiu uma nota dizendo que espera que isso não aconteça.
Durante a pandemia, mais especificamente em Junho, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a Medida Provisória 984, que dá aos clubes mandantes o direito de transmissão de suas partidas. A Globo, que há muitos anos monopoliza as transmissões do Campeonato Brasileiro, entende que mesmo com a MP, a Turner não exercerá seu direito de transmitir esses jogos.
Antes da MP 984, a TNT só poderia transmitir a partida se tivesse contrato tanto com o mandante, como com o visitante. Estes são os clubes que assinaram um vínculo:
– Athletico
– Santos
– Fortaleza
– Bahia
– Ceará
– Coritiba
– Internacional
– Palmeiras
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A nota da Globo na íntegra:
A Globo reitera seu entendimento de que a medida provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV).
Por isso, a Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes. Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino.
A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmos direitos. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, acreditamos que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.
O posicionamento da CBF na íntegra:
A definição da transmissão dos jogos segue o ordenamento legal vigente no país, em decorrência da Medida Provisória 984/2020, que concede ao clube mandante os direitos de transmissão das partidas. A CBF não é signatária dos contratos individuais entre clubes e emissoras, cabendo à entidade o estrito cumprimento das determinações legais em vigor.
